Flávia Rita - Cursos para Concursos Públicos

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Termos e Condições

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS FLÁVIA RITA

São partes deste instrumento, de um lado, Editora e Livraria Animus Ltda. , com sede na rua Batista de Figueiredo, 30, Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, 30380-720 inscrita no CNPJ sob o nº 43.617.974/0001-59, proprietária do domínio www.flaviarita.com, doravante denominada CURSO FLÁVIA RITA e, do outro, o AFILIADO, proprietário do site, blog, perfil social e/ou domínio registrado no Painel do Afiliado, doravante designado AFILIADO.
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1.	DO OBJETO

1.1.	O objetivo do programa é a divulgação, mediante comissionamento, dos cursos disponíveis no site FLÁVIA RITA. A divulgação se dará com os meios disponíveis no sistema de afiliados, oferecido pela empresa CURSO FLÁVIA RITA.

1.2.	Por meio do programa, o AFILIADO poderá divulgar os cursos do site FLÁVIA RITA utilizando um LINK QUALIFICADO. Ocorrendo a indicação do cliente ao site, via o link citado, e essa ação resultar em venda o AFILIADO terá registrado, em área específica do sistema de afiliado, o direito subjetivo à comissão. Após a validação da venda pelo CURSO FLÁVIA RITA a comissão será confirmada e o AFILIADO a receberá em data definida por este TERMO DE ADESÃO.

1.2.1.	O direito à comissão é subjetivo até o momento da validação da compra pela empresa CURSO FLÁVIA RITA, a partir daí o AFILIADO tem o direito concreto à comissão.

1.2.2.	LINK QUALIFICADO é uma URL que direciona o cliente ao site FLÁVIA RITA.  Essa URL estará disponível ou poderá ser criada dentro do próprio sistema de afilados e identifica cada AFILIADO por código.

1.3.	O fato de fazer parte do programa de afiliados da empresa CURSO FLÁVIA RITA não deve ser interpretado ou considerado como contratação para promover os produtos, serviços ou materiais da empresa.

1.4.	O CURSO FLÁVIA RITA concede ao AFILIADO uma licença e direito pessoal não exclusivo, não transferível e não sublicenciável, revogável e limitado, sujeito às cláusulas deste TERMO DE ADESÃO, para participar do PROGRAMA DE AFILIADOS desta empresa.

2.	DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

2.1.	São obrigações da empresa CURSO FLÁVIA RITA:

a)	Fornecer e manter o sistema de afiliados com material de divulgação necessário. 
b)	Realizar os pagamentos de comissões conforme condições definidas neste Termo de Adesão.
c)	Manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do AFILIADO, sendo vedada sua divulgação a terceiros.
d)	Analisar os pedidos de adesão ao programa de afiliados, com base nas informações prestadas pelo candidato a AFILIADO.
e)	Contratar e manter o sistema de afiliados pelo qual se estabeleça adesão, rastreamento e controle das vendas e comissões.

2.2. São Obrigações do AFILIADO:
a)	Fornecer ao CURSO FLÁVIA RITA informações de registro verdadeiras e completas. Qualquer mudança deverá ser atualizada imediatamente na área reservada ao AFILIADO no PAINEL DE AFILIADOS. O CURSO FLÁVIA RITA tem o direito de verificar a veracidade a qualquer momento das informações prestadas pelo AFILIADO. Caso, alguma delas seja considerada enganosa ou imprecisa o CURSO FLÁVIA RITA poderá restringir, negar ou encerrar a conta e/ou o acesso e uso de todo o material disponível para o AFILIADO. Além disso, o CURSO FLÁVIA RITA poderá reter o pagamento de quaisquer comissões até que as informações sejam regularizadas no sistema de afiliados.
b)	Divulgar em site, blog, perfil social e/ou por e-mail os cursos da empresa FLÁVIA RITA, utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados para esse fim. 
c)	Respeitar as cláusulas do presente Termo de Adesão.
d)	Não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas.
e)	Não enviar e-mails ou manter em seu site, blog ou perfil social mensagens, imagens ou textos que incitem atividades ilícitas.
f)	Não se comunicar com clientes/seguidores como representante ou revendedor da empresa CURSO FLÁVIA RITA.
g)	Não enviar mensagens não autorizadas (SPAM) para tentar realizar vendas.
h)	O CURSO FLÁVIA RITA poderá, com ou sem aviso prévio, alterar, suspender, interromper, remover, modificar qualquer tipo de divulgação disponibilizado. Caso isso ocorra o AFILIADO concorda em atender imediatamente qualquer solicitação para remover ou alterar qualquer anúncio gráfico, banner, link qualificado etc.
i)	Não oferecer aos seguidores garantias que não sejam políticas do CURSO FLÁVIA RITA, salvo quando expressamente autorizado. 
j)	Avisar ao CURSO FLÁVIA RITA imediatamente sobre qualquer problema técnico dos links qualificados ou qualquer outro que possa comprometer o bom funcionamento do sistema de afiliados.

3.	DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1.	Caberá à empresa CURSO FLÁVIA RITA decidir sobre a aceitação do candidato a AFILIADO.

3.2.	A permanência do AFILIADO no sistema dependerá do cumprimento deste Termo de Adesão.

3.3.	Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades ilícitas ou imorais que, de alguma maneira, venham denegrir a imagem do CURSO FLÁVIA RITA, o AFILIADO será excluído imediatamente.

3.4.	"Atividades ilícitas ou imorais" são quaisquer das seguintes atividades:

a)	a discriminação com base em raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, idade ou deficiência ou qualquer outro fim ilícito nos termos da legislação aplicável; 
b)	ato calunioso, difamatório, ameaçador, ofensivo, injurioso, ou atividades semelhantes abusivas contra qualquer pessoa ou diretamente a outro AFILIADO por motivo de concorrência ou por qualquer outro que possa ser contra lei;
c)	conduta obscena, pornográfica, sexualmente implícita ou explícita e ainda outras atividades similares;  
d)	o jogo ilegal;  
e)	a venda, exportação ou uso de substâncias ilegais;  
f)	o terrorismo, sedição ou outras atividades ilegais;  
g)	a oferta de qualquer MP3, MPEG ou de outros materiais para  download,  venda, qualquer  caso  que seja sem  a permissão do proprietário dos direitos de propriedade intelectual ou que de outra forma possa violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. 
h)	o conflito ou violação de qualquer lei ou regulamento ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade;  
i)	danos a menores de qualquer maneira;    
j)	qualquer atividade fraudulenta que seja tipificada como criminosa;
k)	uso de robôs ou qualquer outro meio fraudulento para gerar vendas.

3.5.	Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de links de afiliação fora da URL registrada (site, blog e/ou perfil social) no sistema, o AFILIADO poderá sofrer penalidade prevista no item 3.11 ou até mesmo ser excluído do programa de afiliados.

3.5.1.	São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso do link do AFILIADO em sites de classificados e em sites encurtadores de links.

3.6.	O AFILIADO poderá fazer campanhas de links patrocinados desde que:

3.6.1.	NÃO use o nome da empresa CURSO FLÁVIA RITA e palavras-chave variantes (exemplos: “cursos Flávia Rita”, “site Flávia Rita”, cursos online da Flávia Rita”, “depoimentos de alunos da Flávia Rita” ou qualquer outro similar);

3.6.2.	 Tais campanhas NÃO direcionem o usuário diretamente para URL’s ou para qualquer um dos sites de titularidade da empresa CURSO FLÁVIA RITA.

3.7.	Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso sem autorização do nome e/ou logomarca e/ou materiais da empresa CURSO FLÁVIA RITA em materiais publicitários não autorizados, o AFILIADO será notificado para que o material seja retirado e caso não atenda poderá ser excluído do programa.

3.7.1.	São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso do nome da empresa CURSO FLÁVIA RITA como remetente de e-mails enviados pelo AFILIADO, o reenvio não autorizado de e-mails enviados originariamente pela empresa CURSO FLÁVIA RITA para os clientes, o uso do nome e/ou logomarca da empresa em banners ou qualquer outro material de divulgação elaborados pelo próprio AFILIADO.

3.8.	O AFILIADO poderá sofrer penalidade prevista no item 3.11 ou até mesmo ser excluído do programa de afiliados caso seja identificado, a qualquer momento, o oferecimento de cupons de desconto ou de promoções inexistentes da empresa CURSO FLÁVIA RITA em materiais publicitários e/ou postagens não autorizados.

3.8.1.	São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso de palavras-chave “cupom de desconto curso Flávia Rita”, “cupons de desconto Flávia Rita”, “promoção Flávia Rita”, “Cursos Grátis”, “Cursos Grátis Flávia Rita”, “FREE”, “FREE Flávia Rita, “Gratuito Flávia Rita”, “Download curso Flávia Rita”, “Download livro Flávia Rita” e similares com o intuito de atrair usuários ao site, blog ou perfil social do AFILIADO.

3.8.2.	 Também não será permitida a elaboração, pelo próprio AFILIADO, de conteúdo publicitário que atraia clientes com as palavras-chave citadas no item 3.6.1. O CURSO FLÁVIA RITA fará a solicitação, a qualquer tempo, que retire do ar conteúdos que estejam diretamente relacionados com tais palavras-chave, sob pena de exclusão do sistema de afiliados.

3.9.	Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar vendas o AFILIADO será excluído.

3.9.1.	São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso de sistemas e mecanismos que induza os    clientes a clicarem em links que os redirecionem para links de AFILIADO, uso de redirects em URL com erros propositais de digitação e envio de e-mails não autorizados (SPAM).

3.10.	 O AFILIADO não está autorizado a replicar conteúdo do site ou do Blog Flávia Rita sem prévia autorização do gerente de afiliado

3.11.	A critério do CURSO FLÁVIA RITA, quando constatada alguma irregularidade, a exclusão do afiliado poderá ser substituída por penalização, mediante abatimento de 50% da próxima remuneração que o AFILIADO teria direto a receber.

3.12.	Nos casos em que o AFILIADO deixar de participar do programa, por iniciativa própria ou por exclusão devido ao descumprimento deste Termo de Adesão, ficará imediatamente impedido de utilizar os links qualificados e/ou qualquer outro material oferecido no painel do afiliado

4.	DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

4.1.	As comissões serão pagas ao AFILIADO pelas vendas realizadas a clientes trazidos ao site FLÁVIA RITA via LINK QUALIFICADO.

4.2.	O sistema de afiliados FLÁVIA RITA validará as comissões geradas, e somente a partir desse processo a comissão constará nos relatórios do Painel do Afiliados.

4.3.	 As comissões serão automaticamente canceladas nos seguintes casos:
a)	cancelamento da compra conforme contrato ou código do consumidor – Art. 49;
b)	não aprovação da operadora de cartão de crédito ou análise de risco/fraude;
c)	boletos não pagos.

4.4.	As comissões serão devidas e pagas em valores percentuais, nas seguintes condições:
d)	Afiliado Nível 1: 10% (dez por cento)
e)	Afiliado Nível 2: 15% (quinze por cento)
f)	Afiliado Nível 3: 20% (vinte por cento)

4.4.1.	Todos os AFILIADOS começaram no nível 1 e serão reclassificados conforme desempenho e produtividade.

4.5.	O CURSO FLÁVIA RITA tem o direito e responsabilidade exclusiva do processamento de todas vendas realizadas pelo sistema, ficando o AFILIADO responsável por reconhecer que todos os acordos relativos às vendas devem acontecer entre o CURSO FLÁVIA RITA e os clientes.

4.6.	O CURSO FLÁVIA RITA trabalha com o prazo de 15 dias para a JANELA DE COMISSIONAMENTO. Exemplo: o cliente chegou ao site FLÁVIA RITA pelo link do afiliado “Maria” e 5 dias depois fez uma compra, o afiliado “Maria” receberá a comissão, entretanto, se a compra só foi efetivada 16 dias depois, não será gerada comissão, pois o prazo da compra ultrapassou o período da Janela de Comissão que é de 15 dias.

4.6.1.	 JANELA DE COMISSIONAMENTO é o período que compreende o prazo entre o clique do cliente nas peças publicitárias disponibilizadas pelo AFILIADO (links qualificados, banners etc) e a conclusão da compra no carrinho de compras no site FLÁVIA RITA.

4.7.	Caso o cliente visite o site, blog e/ou perfil social do afiliado e em menos de 7 dias esse mesmo cliente visite canais de divulgação de outro afiliado e por meio deste venha efetivar a compra, a comissão será gerada para o segundo afiliado, pois nesse caso a regra válida é a chamada “último clique”.

4.7.1.	A regra “último clique” atribuirá a comissão ao afiliado que indicou o cliente mais recentemente, ou seja, ao último afiliado que teve seu link qualificado acionado pelo cliente.
Exemplo: se o cliente chegou ao site FLÁVIA RITA pelo link do afiliado “Maria”, mas não comprou e 5 dias depois o mesmo cliente visitou o blog do afiliado “João” e efetivou a compra, será “João” quem receberá a comissão.

4.8.	As comissões são proporcionais ao valor LÍQUIDO da venda, que nem sempre é igual ao valor anunciado no site FLÁVIA RITA. Além disso, valores de fretes também não estão inclusos no valor total do produto, portanto, não geram direito à comissão. O departamento comercial da empresa poderá conceder descontos em razão de datas específicas ou pelo uso de vouchers promocionais.

4.9.	As comissões serão pagas até dia 15º (décimo quinto) dia do mês posterior ao vencimento do prazo de reflexão, salvo quando o vencimento deste prazo ocorrer em dias não úteis. Neste caso será pago no próximo dia útil.  O prazo de reflexão garante ao cliente o direito de arrependimento e desistência da compra em até 7 dias após a efetivação e está previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.  Logo, a efetivação da venda só será validada pelo CURSO FLÁVIA RITA após o vencimento deste prazo. 
Exemplo 1. Uma venda feita em 10 de abril + 7 dias reservados ao direito de arrependimento do cliente, logo, a venda foi efetivamente fechada em 17 dia abril. Sendo assim, a comissão do afiliado será validada após esta data e ele receberá em 15 de maio. 
Exemplo 2. Uma venda feita em 31 de março + 7 reservados ao direito de arrependimento do cliente, logo a venda foi efetivamente fechada em 7 dia abril. Sendo assim, a comissão do afiliado será validada após esta data e ele receberá em 15 de maio. 
Exemplo 3. Uma venda fechada em 25 de abril + 7 dias reservados ao direito de arrependimento do cliente, logo a venda foi efetivada em 02 de maio. Sendo assim, a comissão do afiliado será validada após esta data e ele receberá em 15 de junho.

4.9.1.	O pagamento da comissão será sempre no mês seguinte a efetivação de fato da compra (compra + 7 dias de garantia do Código do Consumidor), salvo no caso previsto no item 4.10.

4.10.	Caso o 15º dia não seja útil o pagamento será feito no primeiro dia útil seguinte.

4.11.	As comissões serão pagas quando estiverem com valor acumulado em no mínimo R$ 100,00 (cem reais). Se o saldo for menor que o valor mínimo, a comissão ficará retida e terá o pagamento processado quando o valor mínimo for alcançado. Além disso, serão pagas por transferência bancária ou depósito bancário. Para isso é necessário que o AFILIADO tenha conta corrente em seu nome.

4.12.	Se, por ventura, a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o AFILIADO ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será descontada das comissões.

4.13.	Caso sejam usados outros links que não o do AFILIADO, não será possível o rastreamento das compras e, desse modo, não haverá pagamento de comissão.

4.14.	Em caso de AFILIADO pessoa jurídica a empresa CURSO FLÁVIA RITA pagará as comissões deduzindo os recolhimentos tributários exigidos por lei.

4.15.	A empresa CURSO FLÁVIA RITA se reserva o direito de não repassar comissões pendentes em caso de fraude.

5.	RESCISÃO CONTRATUAL

5.1.	Qualquer das partes poderá rescindir este TERMO DE ADESÃO a qualquer momento, por qualquer motivo, desde que forneça um aviso prévio de pelo menos 10 (dez) dias. No entanto, todos direitos de pagamento, causas de ação e quaisquer disposições que, pelos seus termos estejam previstos devem se manter após a rescisão.

6.	DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1.	As partes acordam que, na hipótese de a empresa CURSO FLÁVIA RITA vir a sofrer dano na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

6.2.	A empresa CURSO FLÁVIA RITA se reserva o direito de extinguir o Programa de Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

6.3.	No caso de extinção do Programa as comissões serão pagas ao AFILIADO independente de valor mínimo.

6.4.	A empresa CURSO FLÁVIA RITA se reserva o direito de reavaliar e realizar alterações nas definições de comissionamento e demais regramentos do Programa, respeitando a devida comunicação das alterações junto aos afiliados já registrados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

6.5.	O programa de afiliados é um sistema terceirizado que dispõe de relatórios e informações importantes. Por isso, o AFILIADO é o responsável por fazer backup periódicos de dados e adotar outras medidas preventivas uma vez que a transferência de dados, conversão, processamento   e   armazenamento   podem   estar   sujeitos   a   falhas, atrasos, interrupções   e   perdas. Sendo assim, o CURSO FLÁVIA RITA não poderá ser responsabilizado por eventual indisponibilidade do sistema ou mudanças por atualização de software. Além disso, O CURSO FLÁVIA RITA poderá, com ou sem aviso prévio, alterar o período de tempo disponibilizado no sistema, tipo e/ou escopo dos dados atuais ou históricos armazenados.

6.6.	O presente TERMO DE ADESÃO não concede ao AFILIADO qualquer licença ou direito de usar o nome do CURSO FLÁVIA RITA ou qualquer de seus logotipos ou nomes comerciais ou de serviço ou marcas, salvo quando o nome comercial ou serviço é parte de um código disponibilizado como   item   de   um   LINK   QUALIFICADO.

6.7.	NÃO existe qualquer subordinação do AFILIADO à empresa CURSO FLÁVIA RITA, muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade (exceto para concorrentes diretos de português para concursos ou redação para ENEM) ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra.

6.8.	Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à empresa CURSO FLÁVIA RITA via e-mail afiliados@flaviarita.com.

6.9.	Fica eleito o foro da circunscrição judiciária da cidade de Belo Horizonte - MG, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Termo de Adesão.

* Eu li, entendi e concordo com os termos e condições acima.

Campos Definidos pelo Usuário

Gerente de afiliado *

Como ficou sabendo do programa de afiliados *

Banco *

Agência *

Conta Corrente *